[ Carrossel] O PL 2338/2023 avança sem considerar os riscos jurídicos, sociais e democráticos já evidenciados pelo uso real do reconhecimento facial no país.
Nosso documento de incidência legislativa reúne fundamentos jurídicos e técnicos que demonstram por que essa tecnologia, sem salvaguardas, viola princípios da Administração Pública, aprofunda desigualdades e ameaça direitos fundamentais.
👉 Leia o posicionamento completo no link https://direitosnarede.org.br/2025/12/08/posicionamento-pl-2338-sistemas-identificacao-biometrica-reconhecimento-facial/
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Nosso documento de incidência legislativa reúne fundamentos jurídicos e técnicos que demonstram por que essa tecnologia, sem salvaguardas, viola princípios da Administração Pública, aprofunda desigualdades e ameaça direitos fundamentais.
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Lideranças do povo indígena Anacé, Instituto Terramar, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, e IDEC, Lapin e IP.rec, entidades integrante da CDR, entraram com uma representação no Ministério Público Federal para barrar o licenciamento do datacenter do TikTok. O MPF concluiu a perícia dizendo que o licenciamento é inadequado e insuficiente, pedindo a abertura de inquérito!
Uma perícia técnica do Ministério Público Federal (MPF) confirmou as denúncias feitas pelo povo indígena Anacé junto às organizações da sociedade civil: o licenciamento ambiental do mega data center do TikTok, em Caucaia (CE), é tecnicamente inadequado, insuficiente e inadmissível.
O laudo, elaborado pelo Centro Nacional de Perícia do MPF, conclui que o empreendimento — com potência instalada de até 300 MW, consumo de energia superior ao de 99% das cidades brasileiras, e uso diário de cerca de 88 mil litros de água — não poderia ter sido licenciado por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Segundo a perícia, a magnitude do projeto exige Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), audiências públicas e ampla participação social.
A perícia foi determinada no contexto de representações apresentadas ao Ministério Público Federal, alertaram para os riscos socioambientais, energéticos, hídricos e territoriais do empreendimento, além das irregularidades no processo de licenciamento conduzido pela Semace.
O laudo, elaborado pelo Centro Nacional de Perícia do MPF, conclui que o empreendimento — com potência instalada de até 300 MW, consumo de energia superior ao de 99% das cidades brasileiras, e uso diário de cerca de 88 mil litros de água — não poderia ter sido licenciado por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Segundo a perícia, a magnitude do projeto exige Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), audiências públicas e ampla participação social.
A perícia foi determinada no contexto de representações apresentadas ao Ministério Público Federal, alertaram para os riscos socioambientais, energéticos, hídricos e territoriais do empreendimento, além das irregularidades no processo de licenciamento conduzido pela Semace.
Entidades integrantes da CDR apresentaram à Comissão de Ética Pública (CEP) uma denúncia de suposto conflito de interesse na contratação do ex-diretor da ANPD, Arthur Pereira Sabbat, pelo escritório Opice Blum, que tem atuação em direito digital e proteção de dados.
Confira na matéria do JOTA a atuação do IRIS, DiraCom, Artigo 19 e IDEC:
https://www.jota.info/executivo/entidades-apontam-conflito-de-interesse-na-ida-de-ex-anpd-para-escritorio-do-setor
Confira na matéria do JOTA a atuação do IRIS, DiraCom, Artigo 19 e IDEC:
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A CDR não é uma organização. Somos uma aliança aberta e em constante construção, formada por organizações que defendem direitos humanos nos contextos digitais.
Desde 2016, atuamos coletivamente para fortalecer participação democrática, ampliar direitos, qualificar políticas públicas e enfrentar ameaças à privacidade, à liberdade de expressão, à conectividade e à transparência tecnológica.
Com o novo manifesto, reafirmamos nossa identidade: somos um espaço de articulação, diálogo e formulação conjunta, guiado pelo interesse público.
🔗 Leia o manifesto completo em nosso site: https://direitosnarede.org.br/quem-somos/
#DireitosNaRede
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LinkedIn: https://www.linkedin.com/posts/cdrbr_manifesto-cdr-activity-7407463929469362176-ySwE
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Com o novo manifesto, reafirmamos nossa identidade: somos um espaço de articulação, diálogo e formulação conjunta, guiado pelo interesse público.
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"Participação do setor privado em instâncias decisivas pode tornar a Rede Nacional de Dados em Saúde em um mecanismo de mercantilização dos dados do SUS"
Confira a análise completa feita pelos pesquisadores Carla Straub, Joyce Souza, Leandro Modolo e Raquel Rachid (LAPIN/CDR) 👇
- Outras Palavras: https://outraspalavras.net/outrasaude/quem-controlara-os-dados-de-saude-dos-brasileiros/
- Viomundo: https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/o-futuro-da-saude-digital-no-sus-e-problema-politico-e-nao-apenas-tecnico.html
- Observatório: https://analisepoliticaemsaude.org/debate/a-retirada-de-pauta-do-substitutivo-ao-pl-5875-reabre-a-disputa-sobre-o-futuro-da-saude-digital-no-sus-e-evidencia-que-interoperabilidade-e-dados-em-saude-sao-questoes-politicas-nao-merament/
Confira a análise completa feita pelos pesquisadores Carla Straub, Joyce Souza, Leandro Modolo e Raquel Rachid (LAPIN/CDR) 👇
- Outras Palavras: https://outraspalavras.net/outrasaude/quem-controlara-os-dados-de-saude-dos-brasileiros/
- Viomundo: https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/o-futuro-da-saude-digital-no-sus-e-problema-politico-e-nao-apenas-tecnico.html
- Observatório: https://analisepoliticaemsaude.org/debate/a-retirada-de-pauta-do-substitutivo-ao-pl-5875-reabre-a-disputa-sobre-o-futuro-da-saude-digital-no-sus-e-evidencia-que-interoperabilidade-e-dados-em-saude-sao-questoes-politicas-nao-merament/
Direitos digitais são parte indissociável dos direitos humanos. Moldam nossa vida cotidiana, influenciam a forma como acessamos serviços públicos, nos informamos, trabalhamos, nos relacionamos e participamos da sociedade.
Ao atualizar nossos princípios, reconhecemos que os desafios se tornaram mais complexos: concentração das big techs, opacidade algorítmica, vigilância crescente, desigualdade de acesso, dependência tecnológica e impactos ambientais da digitalização.
Nosso manifesto reúne compromissos que orientam a CDR nesta nova fase – sempre como coalizão aberta ao diálogo, guiada pelo interesse público e pela defesa da democracia.
Selecionamos alguns dos princípios que estruturam esse documento e que guiam nossa atuação pelos próximos anos.
Ao atualizar nossos princípios, reconhecemos que os desafios se tornaram mais complexos: concentração das big techs, opacidade algorítmica, vigilância crescente, desigualdade de acesso, dependência tecnológica e impactos ambientais da digitalização.
Nosso manifesto reúne compromissos que orientam a CDR nesta nova fase – sempre como coalizão aberta ao diálogo, guiada pelo interesse público e pela defesa da democracia.
Selecionamos alguns dos princípios que estruturam esse documento e que guiam nossa atuação pelos próximos anos.
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Coalizão Direitos na Rede
Quem Somos - Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede é uma rede de entidades que reúne organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na…
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Direitos digitais são parte indissociável dos direitos humanos. Moldam nossa vida cotidiana, influenciam a forma como acessamos serviços públicos, nos informamos, trabalhamos, nos relacionamos e participamos da sociedade.
Ao atualizar nossos princípios,…
Ao atualizar nossos princípios,…
O reconhecimento facial tem sido apresentado como inovação tecnológica, mas seus efeitos reais mostram outra coisa: violação de direitos, reforço do racismo estrutural, vigilância indevida e riscos profundos para a democracia.
O PL 2338/2023 amplia esses problemas ao flexibilizar exceções que autorizam vigilância massiva, abordagens sem justa causa e o tratamento de dados biométricos sensíveis sem garantias adequadas.
O debate precisa ser público, informado e atento a quem mais sofre as consequências.
👉 Leia o documento completo e ajude a ampliar essa conversa: https://direitosnarede.org.br/2025/12/08/posicionamento-pl-2338-sistemas-identificacao-biometrica-reconhecimento-facial/
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O PL 2338/2023 amplia esses problemas ao flexibilizar exceções que autorizam vigilância massiva, abordagens sem justa causa e o tratamento de dados biométricos sensíveis sem garantias adequadas.
O debate precisa ser público, informado e atento a quem mais sofre as consequências.
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