Justiça Federal anula decisão que suspendeu funcionamento do Telegram no Brasil

“Desembargador afirmou que decisão 'não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração'. Multa de R$ 1 milhão diária por não ceder informações sobre grupos está mantida.”

“O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu parcialmente a liminar que determinava a suspensão temporária do aplicativo Telegram no Brasil. A decisão é de hoje, dia 29 de abril, após análise de mandado de segurança criminal apresentado pela empresa contra a medida imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo.

No entendimento do desembargador, a ordem de suspensão completa do serviço "não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração".”

O Telegram resumidamente alegou em sua defesa que:
🔹 O cumprimento da decisão com a entrega dos dados seria tecnicamente impossível já que os grupos já foram deletados da plataforma;
🔹 A própria ordem judicial seria incompleta já que não constava inicialmente o link dos grupos ou qualquer informação dos investigados;
🔹 O art. 12 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) não permite o bloqueio completo de um serviço, mas apenas das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11;
🔹 O Delegado utilizou "meios escusos" e vazou para a imprensa informações de um processo em segredo de justiça antes mesmo da citação do próprio Telegram;
🔹 Informou que seria possível à polícia (de posse do celular apreendido) realizar um backup das conversas e arquivos do grupo/canal permitindo que o Telegram auxiliasse na identificação dos usuários. Mas que a polícia não o fez;
🔹 Penalidades impostas pelo juiz foram "desproporcionais e irrazoáveis", contrariando a própria Constituição e, na verdade, buscariam impedir o funcionamento do Telegram no Brasil.

Desembargador entendeu que conforme entendimento firmado pelos atuais votos do STF na ADPF 403 e ADI 5527 (tratam do bloqueio do Whatsapp em 2015 e 2016) a medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando que afeta a liberdade de comunicação de milhares de pessoas.

O desembargador manteve a penalidade de multa e determinou com urgência a notificação da Vivo, Claro, Tim, Oi, Google e Apple para que cessem qualquer tipo de bloqueio ao Telegram.

A decisão na íntegra está disponível no endereço eletrônico <https://eproc.trf2.jus.br>, mediante o preenchimento do código verificador 20001428855v49 e do código CRC 55080d0e.

• Fontes: G1 e O Globo

✈️ Inscreva-se em @DicasTelegram!

✈️ Há anos, nossos usuários nos pedem para implementar Stories no Telegram. Mais da metade de todas as solicitações de recursos que recebemos estão relacionadas a Stories.

Inicialmente, éramos contra isso, pois os Stories já estão por toda parte. No entanto, o Telegram não seria Telegram se não escutássemos nossos usuários e não inovássemos nos formatos existentes.

Por isso, lançaremos os Stories em breve – no jeito Telegram:

- Privacidade. Você poderá definir quem pode ver cada um de seus stories com precisão granular: todos, apenas seus contatos (com exceções), alguns contatos selecionados ou uma lista de amigos próximos.
- IU compacta. Os stories serão colocadas em uma seção expansível no topo da sua lista de bate-papo, o que as torna facilmente acessíveis sem ocupar um espaço valioso.
- Flexibilidade. Será fácil ocultar stories postados por qualquer contato, movendo-os para a lista 'Ocultas' na seção de Contatos, em vez da tela principal.
- Legendas. Além de fazer uso de dezenas de poderosas ferramentas de edição de fotos e vídeos, você poderá fornecer legendas para seus stories para adicionar mais contexto ou links e marcar outras pessoas.
- Suporte para câmera dupla. Com base no sucesso das mensagens de vídeo do Telegram, estamos adicionando a opção de postar fotos e vídeos feitos pelas câmeras frontal e traseira simultaneamente.
- Efemeridade opcional. Você poderá escolher quando um storie expira – em 6, 12, 24 ou 48 horas – ou exibir stories permanentemente em sua página de perfil, com configurações de privacidade individuais para cada uma.
- Mais surpresas!🤩

A capacidade de salvar suas stories na página de perfil tornará os perfis do Telegram mais informativos e coloridos. Você não apenas poderá explorar mais conteúdo de seus contatos mais próximos, mas finalmente descobrir mais informações sobre os usuários com os quais se conecta em grupos ou comentários de canal.

Falando em canais, eles se beneficiarão de mais exposição e assinantes: assim que lançarmos a capacidade de repostar mensagens de canais para stories, tornar-se viral no Telegram ficará muito mais fácil.

No geral, após nossos testes internos de Stories, até mesmo os céticos de nossa equipe começaram a apreciar esse recurso. Não podemos mais imaginar o Telegram sem ele.

Os stories estão em sua última fase de testes e estarão disponíveis no início de julho. Isso marcará uma nova era no Telegram, onde ele se tornará ainda mais divertido e social do que é atualmente.

Confira uma prévia do Telegram Stories no próximo post.

✈️ Pavel Durov

✈️ Inscreva-se em @DicasTelegram!