Bem vindo ao Brasil, agora pagando imposto no "pretérito do passado"
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/15/decisao-do-stf-permite-cobranca-de-impostos-retroativos-e-pode-aumentar-dividas-de-empresas-entenda.ghtml
Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque uma série de decisões judiciais já concluídas sobre questões tributárias. Em resumo, os ministros aprovaram a possibilidade de que decisões anteriores — mesmo finais — sejam anuladas, se forem diferentes de um novo entendimento da corte sobre o assunto.
Na prática, significa que ações que tratem do pagamento de impostos podem ser revistas — mesmo que o contribuinte tenha saído vitorioso em todas as instâncias do judiciário.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/15/decisao-do-stf-permite-cobranca-de-impostos-retroativos-e-pode-aumentar-dividas-de-empresas-entenda.ghtml
Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque uma série de decisões judiciais já concluídas sobre questões tributárias. Em resumo, os ministros aprovaram a possibilidade de que decisões anteriores — mesmo finais — sejam anuladas, se forem diferentes de um novo entendimento da corte sobre o assunto.
Na prática, significa que ações que tratem do pagamento de impostos podem ser revistas — mesmo que o contribuinte tenha saído vitorioso em todas as instâncias do judiciário.
G1
Decisão do STF permite cobrança de impostos retroativos e pode aumentar dívidas de empresas; entenda
Ministros aprovaram a possibilidade de anular decisões finais que sejam diferentes de um novo entendimento sobre questões tributárias por parte da Corte, o que pode gerar cobranças não mapeadas pelas companhias.