"Os proprietários de casa que estão vazias e sem utilização para habitação vão ter um prazo para colocarem o imóvel no mercado, antes de o Estado tomar coercivamente a casa. A proposta está agora mais detalhada no documento colocado em consulta pública sobre o plano que o Governo apresentou para fazer à crise da habitação.
No documento, que vai estar em consulta até ao dia 10 de março, ou seja, 18 dias, é referido neste ponto que "o Estado pode mobilizar património devoluto, por razões de interesse público, através do arrendamento por entidades publicas, com o respetivo pagamento de renda ao senhorio", mas a intervenção estatal não será imediata.
"Caso o proprietário não queira arrendar ao Estado, será dado um prazo formal para dar uso ao imóvel", refere o documento, indicando que "só findo este prazo é que o Estado pode arrendar o imóvel de forma obrigatória"."
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/proprietarios-de-casas-vazias-vao-ter-prazo-para-dar-uso-a-imovel-antes-de-o-estado-entrar#:~:text=Os%20propriet%C3%A1rios%20de,de%20forma%20obrigat%C3%B3ria%22.
No documento, que vai estar em consulta até ao dia 10 de março, ou seja, 18 dias, é referido neste ponto que "o Estado pode mobilizar património devoluto, por razões de interesse público, através do arrendamento por entidades publicas, com o respetivo pagamento de renda ao senhorio", mas a intervenção estatal não será imediata.
"Caso o proprietário não queira arrendar ao Estado, será dado um prazo formal para dar uso ao imóvel", refere o documento, indicando que "só findo este prazo é que o Estado pode arrendar o imóvel de forma obrigatória"."
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/proprietarios-de-casas-vazias-vao-ter-prazo-para-dar-uso-a-imovel-antes-de-o-estado-entrar#:~:text=Os%20propriet%C3%A1rios%20de,de%20forma%20obrigat%C3%B3ria%22.
Negócios
Proprietários de casas vazias vão ter prazo para dar uso a imóvel antes de o Estado entrar
Só depois desse período, que ainda não está definido, é que o Estado arrenda de forma coerciva. De fora ficam as casas de férias, de emigrantes, pessoas deslocadas por razões de saúde ou profissionais e ainda pessoas em lares ou cuidadores informais. Plano…